Currículo da Educação Básica No Brasil

Fichamento de Transcrição e Resumo

MELLO, Guiomar Namo de. CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: concepções e políticas. Setembro de 2014. Disponível em:http://movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2015/09/guiomar_pesquisa.pdf.Acesso em: Jan 2018.

Currículo da Educação Básica No Brasil

“ Pensar em currículo, é pensar em diferentes concepções, pois o currículo é compreendido como uma fonte de saber inquestionável, que outrora envolvidos por Trivium e o Quadrivium , ao longo da história o currículo garantiu a várias gerações a transmissão do saber. O currículo, quando o professor é um mediador para facilitar o alcance do conhecimento, é considerado emancipador. A didática do conhecimento é centrada na aprendizagem e no resultado.

Antecedentes históricos das decisões curriculares

“[...] Dom João VI criou, em 12 anos, 9 instituições de ensino superior além de biblioteca e imprensa reais e, ainda, um jardim para estudo de botânica, um laboratório de química, um observatório e um museu. Essas instituições da cultura letrada foram transplantadas para um país cuja capital tinha 80% de analfabetos no início do século XIX.[...] a independência no Brasil veio  a preservar o império, até então a educação era centralizada em preservar o ensino à corte, contudo em 1830 inicia a implatação do ensino à população pelas escolas primárias [...] Em 1855 o mesmo Imperador fez aprovar o primeiro currículo nacional que indicava as disciplinas a serem ensinadas no nível elementar – em geral de 4 anos de duração – e no nível então chamado “superior” que corresponderia ao que hoje chamamos de ensino fundamental II e ensino médio. No nível elementar estavam incluídos leitura, escrita, e conteúdos muito básicos de gramática, aritmética, pesos e medidas, além de história sagrada e educação moral. No primeiro nível do “superior que veio a ser depois chamado de ginásio e ao qual só tinham acesso os aprovados num exame de admissão, esses conteúdos eram divididos em pelo menos 10 disciplinas que incluíam Francês e Latim. Com a república em 1940, fora fixadas disciplinas obrigatórias para todos níveis de ensino[...] o número de disciplinas chegava a 16 para o ensino colegial, hoje chamado ensino médio. Ao poder federal cabia ainda, em colaboração com os estados, traduzir cada disciplina em programas específicos, que deveriam ser flexíveis, indicando apenas as diretrizes gerais, que prevaleceu até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da educação, LDB n. 4024/1961, bem como a criação do Conselho Federal de Educação e Conselhos Estaduais de Educação, deste modo a educação no Brasil é burocratizada envolvendo a União e o Estado.[...]O modelo curricular da LDB 4024/1961 foi "aperfeiçoado" pela LDB 5692/1971, com mais uma divisão do currículo, agora em núcleo comum e parte diversificada, esta última para atender às peculiaridades locais e às diferenças individuais dos alunos.[...]após a promulgação da LDB 5692/1971 o CFE aprovou o Parecer 853/1971(BRASIL) que dá sentido pedagógico e regulamenta a lei, introduzindo o conceito de matéria para designar genericamente o que deve constar no currículo. [...] Dessa forma a escola primária e obrigatória no Brasil passou a ter 8 anos: quatro do antigo primário e quatro do antigo ginásio. A essa união a lei denominou ensino de primeiro grau, posteriormente chamado de ensino fundamental que, não por acaso, até hoje é diferenciado em ensino fundamental I e ensino fundamental II. Hoje a fragmentação do currículo aliada ao encurtamento do dia escolar, forçado pela expansão quantitativa desqualificada, faz com que o professor especialista de disciplinas tenha que trabalhar em duas, três escolas, para completar sua carga de trabalho, sem tempo para contato com os alunos.[...] e a lei estabeleceu dois tipos de estudos: estudos de educação geral e estudos de "formação especial", estes últimos uma maneira sutil de referir-se à preparação profissional dentro da educação básica, que a boa pedagogia sempre recomendou que fosse generalista [...] Não é demais dizer que os marcos regulatórios do regime militar desqualificaram o ensino médio. Teorias conspiratórias à parte, há literatura (Cunha, 1977) que caracteriza esse processo como um plano do governo autoritário para atingir dois objetivos estratégicos: conter o ingresso da classe média baixa no superior e desqualificar os estudos dos mais pobres que sobreviviam ao massacre no ensino primário e ginasial e, atrevimento histórico, ameaçavam forçar as portas do ensino médio público. E até poderiam aspirar ao ensino superior. Essa teoria ainda não está comprovada. Mas considerando a tradição da educação brasileira iniciada por Dom João VI, também ainda não foi desconfirmada pela boa ciência.

O Brasil e o contexto internacional

[...] 1980, a revolução tecnológica se impôs ao país ao mesmo tempo que a expansão da educação básica se dava em ritmo acelerado, com a degradação de todos os fatores responsáveis pela qualidade do ensino [...] grande inovação que a sociedade do conhecimento impõe à educação dirigisse ao seu núcleo mais duro que é o “o que aprender" , o "como ensinar" e o "como avaliar o aprendizado”.[...] Fica cada vez mais claro que viver, ser criativo e participativo, produtivo e responsável no novo cenário tecnológico, requer muito mais do que a acumulação de conhecimentos.[...] resultados das aprendizagens precisam se expressar e se apresentar como a possibilidade de operar o conhecimento em situações que requerem aplicá-lo para tomar decisões pertinentes [...] Os conteúdos disciplinares, tradicionalmente tratados como fins em si mesmos, passam a servir às aprendizagens das competências e habilidades.

Um novo ordenamento legal

[...] envolve o desenvolvimento da capacidade de aprender para adquirir conhecimentos; compreensão do ambiente físico e social; autonomia intelectual; pensamento crítico; compreensão do significado das ciências, das letras e das artes; relacionamento entre teoria e prática, a LDB em seu Artigo 9º, dispõe que uma das incumbências da União é ...estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum (grifos nossos), são orientações de valores e princípios que devem nortear todo o processo de definição e implementação curricular [...] Artigo 26 da LDB 9394/1996, emprega a expressão base nacional comum Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam construir currículos próprios sobre essa base nacional comum. Ficariam assim para os entes federados as decisões sobre outros conteúdos a serem introduzidos nos currículos bem como sobre as ações pedagógicas para dar organicidade e estruturação a todo o conjunto, ou seja, aquilo que o Parecer 853/1971 chamou de "amplitude".[...] o Artigo 26 afirma que a palavra final em questões como ordenamento, ritmo e a distribuição temporal dos conteúdos curriculares, a seleção de materiais didáticos, a avaliação interna e o desenvolvimento profissional dos professores, deveriam ser tomadas de acordo com as necessidades e recursos disponíveis em cada esfera de governo, sem prejuízo de parcerias e consórcios que venham a ser viabilizados.

Iniciativas curriculares a partir de meados dos anos 1990

[...] é importante registrar as condições políticas dos primeiros anos que se seguiram à promulgação da nova LDB. O país recém reingressara na democracia e já havia enfrentado uma crise política séria quando, depois de quase 30 anos de regime de exceção, o primeiro presidente eleito havia sido deposto. A estabilidade econômica era uma conquista recente e ainda um item prioritário em todas as agendas políticas. Não havia clareza sobre o papel dos Estados, DF e Municípios em muitas questões, inclusive na definição curricular, porque o próprio federalismo do país era mal resolvido em áreas cruciais, e na verdade ainda não se resolveu satisfatoriamente.[...] falta de coordenação e articulação da política educacional curricular tem impedido até agora que as unidades da federação, que são as mantenedoras e gestoras legais da educação básica, se comprometam com um pacto ou entendimento nacional no que respeita aos currículos de seus sistemas de ensino. É importante notar que esse entendimento deveria incluir o apoio técnico e financeiro do governo federal para fortalecer a capacidade de formulação e implementação de currículos adequados às realidades subnacionais e locais [...] As dificuldades e impasses político institucionais não foram os únicos fatores que contribuíram para as dificuldades curriculares do Brasil. Questões ideológicas também imobilizaram não só os debates como as iniciativas nesse tema. Uma delas é a rejeição do paradigma curricular da LDB 9394/1996 que adota o enfoque por competências, como fica claro em seu Artigo 9 transcrito acima.[...] Limitar o valor educativo do conhecimento ao seu significado para quem aprende, é desconsiderar que em todas as áreas ou disciplinas sempre há um corpo de teorias, leis, conceitos, que até aquele momento é o que mais se aproxima da verdade sobre o mundo e sobre nós: um conhecimento mais confiável [...] O processo de licitação também dificulta, por exemplo, que o município que tem um currículo comum para suas escolas adquira um mesmo livro porque isso poderia caracterizar favoritismo de uma determinada editora. Essas distorções no sistema de seleção e aquisição do livro didático estimulou a produção dos "currículos estruturados", conjuntos de materiais articulados com todos os conteúdos de cada ano escolar. Esse tipo de material, originalmente produzido pelas (e para) as escolas particulares, passou a ser adquirido por muitos municípios, determinando na prática o currículo e o projeto pedagógico da municipalidade e da escola[...].

Perspectivas de futuro próximo

Ao longo da primeira década deste século as inclusões e modificações no currículo da educação básica, deixam os currículos ainda mais confusos, ausência de precisão na carga horária, dos conteúdos que podem ser trabalhados interdisciplinarmente, onde muitos optam por decidir que tudo que foi determinado na lei como obrigatório, o que permite dizer que se assim fosse, o ensino médio seria tomado por muito mais que três anos.[...] Embora nos últimos anos, muitos estados e municípios elaboraram propostas curriculares que estão em implementação e revisão [...] até a presente data não se tem um registro completo de todos esses esforços porque o país não mantém um banco de dados e documentação depositário da documentação de políticas educacionais de estados e municípios. Conclui-se que [...] há muita atividade, na verdade um ativismo, pouca coordenação e fragilidade de liderança política [...] Nos últimos anos vem se consolidando a ideia de que é preciso superar essa situação de anomia curricular que se instalou no país, reler com outro espírito e cumprir o que determina a LDB iniciando a discussão e preparação de uma base nacional comum para os currículos brasileiros. O PNE, estabeleceu que essa base comum está entre as iniciativas que devem ser tomadas por uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios.[...]”